REGULAMENTOS JUNTA FREGUESIA CREIXOMIL

Regulamento de Controlo Interno

Regulamento de Inventário e Cadastro

Regulamento e Organização dos Serviços da Junta

Regulamento Casa Mortuária de Creixomil

Regulamento Utilização Internet 

Regulamento e Tabelas Geral de Taxas da Freguesia de Creixomil (a)

 

(a) – Nota a este Regulamento:
A Lei n.º 3-B de 28 de Abril de 2010 no seu Artigo 99º Revogou as disposições do Código do Imposto de Selo, previstas pela Lei n.º 150/99 de 11 Setembro, ficando isentos deste Imposto, quando este for devido por aplicação de qualquer taxa ou emolumento e pela emissão de Licenças – sobre o respectivo valor, no máximo de (euro)3..20%.
(exemplo: Canídeos)