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Quinta, 23 de Novembro de 2017 

Breves

EDITAL REGULAMENTO DE TAXAS

Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças

112105

José da Costa Martins, na qualidade de Presidente da Junta de Freguesia de Creixomil e para cumprimentos do disposto nas alíneas d) e j) do n.º 2 do Artigo 17º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Setembro, faz público que na última Sessão da Assembleia de Freguesia de 30 de Abril de 2010, foi aprovado o novo Regulamento de Tabela Geral de Taxas e Licenças da freguesia de Creixomil.

O Regulamento encontra-se disponível para consulta na secretaria da Junta de Freguesia, dentro do horário normal de expediente.

 

O Novo Regulamento entrará em vigor 15 (quinze) dias após a publicação deste Edital.

 

Creixomil, 04 de Maio de 2010

O Presidente da Junta,- José da Costa Martins

 

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